SOBRE O PLANO

Introdução

Processo de Participação Popular (PPP)

A Prefeitura Municipal de Maricá, através da SANEMAR – Companhia de Saneamento de Maricá, é responsável pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Maricá – PMSB-Mar desenvolvidos em parceria com a Escola Politécnica e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O PMSB é um instrumento fundamental para o planejamento estratégico e a implementação de políticas públicas de saneamento básico no município em conformidade com as Leis Federais nº 14.026, de 15/07/2020 e seu Decreto regulamentador nº 10.588, de 24/12/2020, bem como, o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305, de 02/08/2010 e seu Decreto regulamentador nº 10.936, de 12/01/2022 abrangendo os temas: sistema de abastecimento de água potável (SAA), sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário (SES), manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) e manejo de águas pluviais e drenagem urbana (MAP-DU). O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo principal dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, através de metas definidas em um processo participativo.

Objetivos

Diagnosticar e avaliar a situação atual dos serviços de saneamento básico no território urbano e rural do município, abrangendo os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos, identificando eficiências, potencialidades e necessidades locais.

Planejar ações, programas e metas para a universalização e melhoria dos serviços de saneamento básico, assegurando a eficiência, a sustentabilidade ambiental e o atendimento equitativo à população, com prioridade às áreas vulneráveis.

Estabelecer diretrizes, critérios e mecanismos de gestão, monitoramento e viabilidade econômico-financeira que orientem a execução, o acompanhamento e a priorização dos investimentos necessários para a implementação das ações propostas, incluindo medidas de contingência e recuperação ambiental.

Importância do Processo de Participação Popular (PPP)

O PPP visa desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do PMSB-Maricá, organiza-se os canais de participação popular na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico (inciso IV, do art. 3º, da lei nº 11.445/07). A execução do PPP está integrada a todas as etapas técnicas. É importante ressaltar a importância da participação ativa das entidades representativas das comunidades residentes na bacia como conselhos municipais, associações de bairros e de empresas etc, caracterizando um processo de participação pública. O PPP é composto pelo Plano de Mobilização Social (PMS), o Plano de Educação Ambiental para o Saneamento (PEAS) e o Plano de Comunicação Social (PCS) e seus materiais didáticos informativos.

Considerando a extensão do município e buscando facilitar a participação da população, as áreas de planejamento foram divididas em três: AP1 – Distritos de Itaipuaçu e Inoã, AP2 – Distrito Centro-Sede, AP3 – Distrito Ponta Negra.

Promover a participação e contribuição local no planejamento, acompanhamento e avaliação para consolidação do PMSB-Maricá.

ETAPA 1

MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Comunicação Social

Educação Ambiental

Audiência Pública 1 Distritos de Itaipuaçu e Inoã

Local CEPT Leonel Brizola

Audiência Pública 2 Distrito Ponta Negra

Local CEIM Marilza da Conceicao Rocha Medina

Audiência Pública 3 Distrito Centro

Local A DEFINIR

ETAPA 2

DIAGNÓSTICO
Situação Atual do Saneamento

ETAPA 3

PROGNÓSTICO Definição de Diretrizes, Objetivos e Metas

Audiência Pública 4

Local Centro

ETAPA 4

PLANO DE AÇÕES

Proposição de Programas, Projetos e Ações

Local Centro

ETAPA 5

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Conclusão do PMSB-Maricá

Apresentação do Resumo Executivo do PMSB-Maricá resultante dos estudos, reuniões técnicas e audiências públicas. Entrega da Minuta do Projeto de Lei Municipal do Saneamento.

Local Câmara Municipal de Maricá

O PPP constitui-se em ferramenta indispensável de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município. É importante avaliar e planejar, dentro de um processo participativo, as seguintes questões:

• A disponibilização de água com qualidade para toda a população (urbana e rural), dentro de um contexto de eficiência, com minimização de perdas e desperdícios;

• Estruturas adequadas de drenagem e proteção contra cheias, propiciando condições saudáveis e higiênicas para todas as áreas residenciais do município;

• Práticas eficientes e adequadas para a coleta e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município, com remediação de áreas contaminadas, protegendo o meio ambiente e a saúde da população;

• Abordagem setorial das condições de habitação, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente e recursos hídricos, complementando o planejamento do saneamento ambiental do município;

• A coleta e o tratamento dos esgotos sanitários, com soluções adequadas e eficientes, buscando mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento econômico e social para a população e o município, além de preservação do meio ambiente.

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